Termos e Condições

1.Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
 
As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço da loja online pela Edghe Portugal, Lda., com sede na Rua Dr. Flávio Gonçalves, 203 | 4490-614 Póvoa de Varzim, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514 524 073, com o capital social de € 100.000,00, doravante designada Edghe.
 
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.edghestore.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
 
A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
 
2.Propriedade Intelectual
 
O direito de Propriedade Intelectual sobre o site da Edghe, assim como os seus conteúdos e informação pertence à Edghe.
 
Todoss o direitos de propriedade intelectual sobre os textos, imagens, som, software e outros conteúdos do site pertencem à Edghe. É permitida a pesquisa no site da Edghe e a reprodução de excertos através de impressão, download, para o disco ou distribuição para outras pessoas, mas em todos os casos para fins não comerciais.
 
Apenas é permitido o uso dos conteúdos do site para fins pessoais. Nenhuma parte do site poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais, igualmente também não poderá ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho ou publicação, qualquer que seja o formato, nomeadamente a transferência para qualquer outro site. A Edghe, ao permitir o acesso ao seu site não está a conceder qualquer licença ou direitos.
 
3.Responsabilidades
 
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na loja online Edghe estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Edghe não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da loja online Edghe houver impossibilidade de prestação de serviço, a Edghe não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efectuadas pelo utilizador, declinando a Edghe de qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Edghe não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Edghe não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (I) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (II) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (III) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (IV) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Edghe e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Edghe que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
 
4.Obrigações do Consumidor
 
O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer actividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros.
 
4.1.O utilizador compromete-se a:
  • Facultar dados pessoais e moradas corretas;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a Edghe declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Edghe reserva-se no directo de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Edghe ao mesmo utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Edghe.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5.Informação sobre produtos e preços
 
Os preços praticados pela Edghe incluem a taxa aplicável pela lei (IVA). Qualquer alteração na mesma, refletir-se-á de forma imediata nos preços praticados.
A Edghe fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Edghe, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Edghe.
Os portes de envio são assumidos pela Edghe, salvo indicação em contrário pela própria.
 
6.Processo de Compra
 
Na Edghe o processo de compra é muito simples. Depois de criar conta terá acesso a uma área pessoal onde estarão alocadas as suas compras e o histórico das suas devoluções.
 
7.Método de Pagamento
 
O comprador poderá escolher o método de pagamento que mais lhe convier de entre as seguintes opções:
Paypal, Multibanco, Transferência Bancária ou Numerário (exclusivamente para encomendas levantadas na loja Edghe).
 
8.Garantia

O período de garantia começa a ser contabilizado na data de entrega do artigo. Caso o comprador detecte algum defeito deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, através do e-mail support@edghestore.com, tendo presente consigo, sempre que possível, o número da encomenda em questão.

9.Devoluções
 
Dispõe de 30 dias, a contar da data de recepção da encomenda para efectuar a sua devolução. As devoluções na Edghe são sempre gratuitas e a nossa loja física aceita devoluções de compras efectuadas através da loja online.
 
10.Política de Devoluções
 
O método mais simples e rápido para proceder à devolução é dirigir-se à nossa loja Edghe com morada:
 
Largo do Instituto Histórico do Minho, 1
4900-343 Viana do Castelo
 
Assim, só serão efectuadas devoluções de artigos em perfeitas condições, acompanhadas pelo talão correspondente e invólucro original selado (no caso de perfumaria). Não serão aceites devoluções ou trocas de roupa interior. Poderemos recolher o(s) artigo(s) no seu domicílio, bastando para isso seleccionar essa opção. Sempre que nos for possível, procederemos à recolha do(s) mesmo(s) num prazo mínimo de 24 horas. A transportadora entrará em contacto para agendar a recolha. Caso surja algum imprevisto, agradecemos-lhe o favor de informar atempadamente a referida empresa para a alteração da data ou hora.
 
11.Apoio a Cliente

A Edghe esclarece as suas dúvidas e/ou responde aos seus pedidos de informação através do endereço de e-mail support@edghestore.com.

12.Responsabilidade
 
A Edghe não se responsabiliza por vírus ou outros elementos análogos ao seu site, presentes nos documentos electrónicos e/ou ficheiros armazenados no seu sistema informático.

13.Lei e Foro

As condições descritas acima, regem-se pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.

14.Roturas

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
 
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